Belo Horizonte -
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, por seis votos a zero, na sessão de segunda-feira, 22, o mandato do deputado estadual Irani Barbosa (PMDB). Os magistrados julgaram procedente uma ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão se baseou no fato de o parlamentar não ter atendido ao chamamento da Justiça, por quatro vezes, recusando cumprimento à ordem judicial em processo eleitoral, sem motivo razoável.

De acordo com a Assessoria do TRE, o deputado foi intimado quatro vezes pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para depor como testemunha em um processo da Justiça Eleitoral que tramitava em 2004 e 2005 em Ribeirão das Neves (ação de impugnação de mandato eletivo, atualmente já extinta), mas não compareceu em nenhuma das vezes.

Todos os magistrados que votaram acompanharam integralmente o voto da relatora do processo, juíza Mariza Porto, que também condenou o deputado à pena de 14 meses de detenção (regime aberto), que foi convertida em pena restritiva de direito - doação mensal de 50 cestas básicas à instituição filantrópica Lar dos Meninos (Bairro Olhos D'Àgua), de Belo Horizonte.

Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de Barbosa (enquanto durar a pena), a inelegibilidade dele por três anos (após o trânsito em julgado) e o lançamento do nome do deputado no rol dos culpados. A magistrada ainda determinou a comunicação da decisão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O autor da denúncia foi o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes. Votaram com a juíza relatora o desembargador Kildare Carvalho e os juízes Maurício Torres, Ricardo Rabelo, Benjamin Rabello e Maria Fernanda Pires. A sessão foi presidida pelo desembargador Baía Borges.

Carreira

Irani Barbosa, 59, é natural de Belo Horizonte, empresário, também foi vereador na Capital (1983/87) e deputado federal (1991/1994). Atualmente exerce mandato na Assembleia Legislativa. Já foi filiado ao PFL, PL, PTB, PSDB e ingressou na atual legenda, o PMDB, em novembro de 2009.



Região votou em Irani

Em 15 cidades da região, Irani Barbosa obteve quase 10% dos votos que o levaram à ALMG em 2006. Foram 4.791 votos dos 48.938 que ele recebeu. A cidade que, proporcionalmente ao eleitorado, mais votou no deputado cassado foi Alvinópolis - foram 2.794 votos ou 38,15%. A segunda é Dom Silvério, com 641 votos, o que corresponde a 23,55%. Em terceiro vem São José do Goiabal, com 390 votos (13,76%); em quarto Bela Vista de Minas, com 423 votos (8,16%) e Rio Piracicaba, com 343 votos ou 4,99% do eleitorado.